quarta-feira, 11 de maio de 2016

Obediência vs. Adesão

Hannah Arendt
«As descobertas muito recentes que se referem a um instinto inato de dominação e a um instinto de agressão inato no animal humano foram antecedidas por teses filosóficas muito semelhantes. Segundo John Stuart Mill, "a primeira lição de civilização [é] a da obediência", e Mill fala dos "dois estados das inclinações... um, o desejo de exercer o poder sobre os outros; outro ... a aversão a sofrer o exercício do poder sobre si próprio". Se nos ficássemos nas nossas próprias experiências sobre estas questões, saberíamos que o instinto de submissão, o desejo ardente de obedecer e de ser comandado por um homem forte, é pelo menos tão importante na psicologia humana como a vontade de poder, e, politicamente, talvez mais relevante. O velho adágio: "Quem sabe mandar, sabe obedecer", que, numa ou noutra versão, todos os séculos e todas as nações conheceram, talvez indique uma verdade psicológica: a saber, que a vontade de poder e a vontade de submissão estão ligadas uma à outra. "A pronta submissão à tirania", para citarmos de novo Mill, está muito longe de ter sempre como causa a "passividade extrema". Inversamente, uma relutância muito forte perante a obediência é muitas vezes acompanhada por uma relutância igualmente forte em comandar e dominar. Historicamente falando, a antiga instituição da economia da escravatura seria inexplicável nos termos da psicologia de Mill. O seu propósito explícito era libertar os cidadãos do fardo dos assuntos domésticos e permitir-lhes participar na vida pública da comunidade, na qual todos eram iguais; se fosse verdade que nada existe de mais gratificante do que comandar e dominar os outros, o dono da casa nunca teria saído dos seus domínios.
Todavia, existe uma outra tradição e um outro vocabulário não menos antigos nem menos consagrados pelo tempo. Quando a cidade-estado ateniense chamava à sua constituição uma isonomia, ou quando os romanos falavam da civitas como sendo a sua forma de governo, pensavam numa conceção do poder e da lei cuja essência não assentava na relação de comando-obediência, do mesmo modo que não identificavam o poder com a dominação, nem a lei com o comando. Foi para estes exemplos que os homens das revoluções do século XVIII se voltaram, pesquisando os arquivos da Antiguidade e constituindo uma forma de governo, uma república, na qual o primado da lei, assente no poder, poria fim à dominação do homem sobre o homem, concebida por eles como um «governo para escravos». Também eles, infelizmente, continuaram a falar de obediência - obediência às leis em vez de obediência aos homens; mas o que entendiam pelo termo era a adesão às leis às quais os cidadãos tivessem dado o seu consentimento. A adesão nunca é inquestionável, e no que se refere à sua garantia, esta não coincide com a "obediência inquestionável" que um ato de violência pode impor - esse tipo de obediência com que o criminoso pode contar quando me rouba a carteira tendo uma faca por arma, ou assalta um banco com uma arma de fogo na mão. É a adesão do povo que confere poder às instituições de um país, e esta adesão não é mais do que a continuação do consentimento que foi de início a origem das leis. Sob as condições de um governo representativo, considera-se que o povo comanda aqueles que o governam.» (pp. 45-46)



Hannah Arendt, Sobre a Violência, Relógio D' Água, 2014
(em breve na Biblioteca da Escola)

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